Bem-vindo ao site institucional do Escritório Bastos Freire Advogados, acessível pelo endereço eletrônico www.bastosfreire.com.br.
Ao utilizar este portal, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a observar todas as condições aqui estabelecidas.

1. Identificação

O presente site é de titularidade do Escritório Bastos Freire Advogados, pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 34.688.519/0001-26, com sede em Brasília/DF.
O Escritório disponibiliza o e-mail institucional escritorio@bastosfreire.com.br como canal oficial para esclarecimentos e comunicações.

Este portal foi desenvolvido com caráter exclusivamente institucional, de modo a apresentar informações sobre o Escritório, sua atuação, seus profissionais e suas publicações.

Importante destacar que não é oferecido, por meio deste site, qualquer tipo de consultoria ou assessoria jurídica individualizada, uma vez que o atendimento jurídico requer análise específica e presencial.

2. Finalidade do Site

O site do Escritório Bastos Freire Advogados tem como principal finalidade fornecer ao público informações gerais sobre a estrutura, a missão, o corpo jurídico, os serviços prestados e os canais de comunicação do Escritório.
A plataforma também disponibiliza artigos, notícias, materiais de estudo e atualizações jurídicas de interesse público.

O acesso às páginas é livre, não sendo necessário realizar qualquer tipo de cadastro para navegação.
O usuário poderá, entretanto, optar por entrar em contato com o Escritório por meio de formulários específicos ou pelo canal de WhatsApp disponibilizado no site.

Esse contato, porém, tem caráter meramente inicial, sendo destinado apenas à troca preliminar de informações, sem configurar relação contratual ou atendimento jurídico.

3. Natureza Informativa do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado no site — tais como textos, análises, vídeos, publicações e materiais institucionais — possui caráter exclusivamente informativo, educativo e de divulgação institucional.

Nenhuma das informações oferecidas deve ser interpretada como:

• orientação jurídica personalizada;
• parecer jurídico;
• recomendação profissional específica;
• posicionamento oficial do Escritório aplicável a casos concretos.

O Escritório Bastos Freire Advogados reforça que qualquer decisão legal ou administrativa deve ser tomada apenas após consulta direta com um profissional habilitado, que possa analisar detalhadamente a situação individual do usuário. O conteúdo deste portal não substitui a consulta profissional e não tem a finalidade de instruir ou orientar processos jurídicos.

4. Limitação de Responsabilidade
   
   O Escritório Bastos Freire Advogados emprega esforços técnicos e administrativos para manter o site atualizado, seguro e com informações precisas.
   Contudo, o Escritório não garante que todo o conteúdo esteja permanentemente livre de erros, omissões, falhas técnicas ou eventuais desatualizações decorrentes de mudanças legislativas, jurisprudenciais ou tecnológicas.

Ao utilizar o site, o usuário concorda que:

• o Escritório não poderá ser responsabilizado por decisões ou interpretações feitas com base no conteúdo aqui apresentado;
• quaisquer danos diretos, indiretos, materiais ou imateriais decorrentes do uso das informações disponibilizadas são de responsabilidade exclusiva do usuário;
• o Escritório não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, interrupções, lentidões ou falhas de acesso decorrentes de fatores externos, como problemas de conexão, manutenção de servidores, instabilidades de rede ou casos fortuitos ou de força maior.

O site é disponibilizado “tal como se apresenta”, sem garantias de funcionamento ininterrupto, embora o Escritório busque sempre manter sua operação regular e estável.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos que compõem o site — textos, artigos, logotipos, marcas, imagens, vídeos, gráficos, ícones, layout, identidade visual e demais componentes — são propriedade exclusiva do Escritório Bastos Freire Advogados, sendo protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade intelectual e marcas registradas.

É expressamente proibido ao usuário, sem autorização prévia e expressa do Escritório, reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, comercializar ou utilizar qualquer conteúdo disponível neste site, integral ou parcialmente, para fins comerciais ou não.

A violação dos direitos de propriedade intelectual do Escritório poderá resultar na adoção de medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.

6. Comunicação e Formulários
   
   O envio de informações ao Escritório Bastos Freire Advogados por meio de formulários eletrônicos, e-mail ou WhatsApp não estabelece, por si só, relação profissional, atendimento jurídico formal ou contrato de prestação de serviços.
   Esses canais têm como objetivo permitir o primeiro contato e o esclarecimento preliminar de dúvidas gerais.

Os dados fornecidos pelo usuário serão tratados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), exclusivamente para fins de retorno da solicitação ou continuidade da comunicação iniciada pelo próprio usuário.
O Escritório adota medidas de segurança compatíveis com a proteção desses dados, sem prejuízo do fato de que nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos.

7. Links Externos

O site pode conter links que direcionam o usuário a páginas de terceiros. Esses links têm como finalidade facilitar o acesso a conteúdos complementares e são disponibilizados apenas como conveniência.

O Escritório Bastos Freire Advogados não controla, gerencia, endossa ou se responsabiliza:

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Cabe ao usuário analisar cuidadosamente os termos e políticas dos sites de terceiros antes de utilizá-los.

8. Alterações dos Termos de Uso

O Escritório Bastos Freire Advogados reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, o conteúdo destes Termos de Uso.
Tais alterações podem ocorrer em razão de mudanças legais, tecnológicas, estruturais ou de adequação às melhores práticas de segurança e transparência digital.

Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página para verificar a versão mais atualizada dos Termos.

9. Foro Aplicável

Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
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